Participe das audiências públicas da LOA 2026 em Caraguatatuba e contribua com sugestões. Transparência e cidadania em ação! Saiba como e onde.

Transparência e cidadania: participe das audiências públicas da LOA 2026 em Caraguatatuba

As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 de Caraguatatuba começam em 11 de setembro — conheça o cronograma e saiba como participar.

O que são e por que são importantes

• As audiências públicas da LOA são etapas obrigatórias de participação social, previstas na Constituição Federal (art. 165), na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), na Lei 4.320/1964, além da Lei Orgânica Municipal.

• Além disso, elas garantem transparência, permitindo que técnicos do governo expliquem as propostas orçamentárias e respondam dúvidas da população.

Calendário das audiências descentralizadas

• 11 de setembro (quinta-feira), 19h – Travessão (EMEI/EMEF Prof. Alaor Xavier Junqueira, Rua José Ferreira dos Santos, 381).

• 12 de setembro (sexta-feira), 19h – Indaiá (EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, Avenida Pernambuco, 1.101).

• 18 de setembro (quinta-feira), 19h – Massaguaçu (EMEF Profª Antonia Antunes Arouca, Rua Itália Baffi Magni, 581).

Participe também online — é fácil!

• Audiência eletrônica: de 11 a 18 de setembro, no site oficial da Prefeitura.

• Envie sugestões por meio do formulário disponível no portal; as respostas serão encaminhadas por e-mail cadastrado.

Como a participação faz diferença

• Além disso, as suas contribuições ajudam a Prefeitura a priorizar programas em saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros setores das próximas políticas públicas.

• Por isso, sua voz impacta diretamente na elaboração do orçamento da cidade — uma oportunidade de exercer cidadania de forma real.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP