Caraguatatuba aderiu ao Contrata+Brasil, plataforma que simplifica contratações de MEIs locais, reduz burocracia e fortalece os pequenos negócios.

Caraguatatuba concluiu sua adesão à plataforma federal Contrata+Brasil, destinada a facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) locais para serviços de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis das secretarias municipais.

Como funciona a plataforma

A plataforma elimina etapas burocráticas das licitações tradicionais. Agora, o órgão requisitante publica uma demanda, os fornecedores (MEIs) cadastrados enviam suas propostas com o preço da mão de obra. Ao fim do prazo, a melhor proposta é escolhida diretamente pela administração pública.

Além disso, o sistema envia alertas por WhatsApp aos cadastrados, informando novas oportunidades.

Por que isso importa para os MEIs locais

• Redução da burocracia: sem necessidade de estudo técnico, análise de riscos, termo de referência ou edital.

• Suporte institucional: a Secretaria de Governo oferecerá capacitação aos interessados, ampliando o acesso à plataforma.

O que diz a gestão local

A secretária de Governo, Eloíza Andrade Antunes, destaca que a plataforma “proporcionará mais oportunidades de negócio aos microempreendedores individuais de Caraguatatuba nas compras do governo municipal”.

Contexto nacional do Contrata+Brasil

Segundo o portal do governo, o Contrata+Brasil conecta órgãos públicos e MEIs, fomentando emprego e renda com processos mais ágeis e digitais.

A plataforma opera conforme a Lei nº 14.133/2021, com limite atual de contratos até R$ 12.545,11.

Estimativas indicam que o sistema pode movimentar cerca de R$ 6 bilhões por ano em contratos para MEIs, em serviços como manutenção, reformas e pequenos reparos.

Por que isso faz diferença

• Inclusão econômica local: MEIs ganham visibilidade e acesso ao setor público.

• Eficiência pública: órgãos municipais atendem demandas com rapidez e economia.

• Desenvolvimento regional: incentiva pequenos negócios e fortalece a economia local.

  
  

  Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP