Palestra em Ilhabela orienta como destinar até 6% do IR a fundos sociais sem custo extra ao contribuinte.

A Prefeitura de Ilhabela realiza, na próxima terça-feira (3), às 14h, a palestra “Imposto Solidário”, no Auditório Pasquale Colucci, localizado no Paço Municipal.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhabela (CMDCA).

A apresentação será conduzida pelo analista tributário da Receita Federal do Brasil, Fernando Santos, que detalhará o procedimento legal para destinação de parte do Imposto de Renda devido a fundos especiais.

Como funciona o Imposto Solidário

A destinação solidária é legal, segura e não gera custo adicional ao contribuinte. Quem opta pelo modelo completo de declaração pode direcionar até 6% do imposto devido para fundos que financiam projetos sociais.

Entre os principais beneficiados estão:

• Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Fundos do Idoso

• Projetos culturais

• Produções audiovisuais

• Iniciativas esportivas

O valor destinado é abatido do imposto devido ou da restituição, conforme o caso. Ou seja, o contribuinte decide para onde parte do recurso será aplicada, fortalecendo ações sociais no próprio município.

Impacto direto no desenvolvimento local

Ilhabela possui fundos municipais aptos a receber os recursos, conforme a legislação federal. Ao realizar a destinação, o cidadão contribui para o financiamento de projetos que atuam na proteção social, inclusão e desenvolvimento comunitário.

A medida fortalece o terceiro setor e amplia a capacidade de atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Por que participar da palestra?

Apesar de ser um procedimento simples, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre:

• Quem pode destinar

• Como preencher corretamente a declaração

• Quais fundos estão habilitados

• Como acompanhar a aplicação dos recursos

A palestra busca esclarecer essas questões de forma prática, com orientação técnica especializada.

Fonte: Prefeitura de Ilhabela/SP