Ação do PETI orienta população na Prainha e reforça o combate ao trabalho infantil em Caraguatatuba.

A Prefeitura de Caraguatatuba promove, nesta sexta-feira (6), uma ação pública de conscientização contra o trabalho infantil, reforçando o compromisso do município com a proteção de crianças e adolescentes. A atividade acontece das 9h às 12h, no Boulevard da Prainha, na Praça Getúlio Vargas Navarro Magalhães.

Com o tema “Trabalho Infantil: Aqui não!”, a iniciativa integra as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e tem como foco orientar a população sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento dessa violação de direitos.

Orientação direta à população e fortalecimento da rede de proteção

Durante a ação, equipes do PETI e do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) estarão no local dialogando com moradores, comerciantes e visitantes, esclarecendo dúvidas e compartilhando informações sobre como identificar situações de trabalho infantil e quais caminhos seguir para denunciar.

Serão distribuídos panfletos e afixados materiais informativos com orientações práticas, reforçando que o combate ao trabalho infantil depende da participação ativa da sociedade.

A atividade conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do SEAS, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas no município.

Por que essa ação é importante para Caraguatatuba?

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes. Ao ocupar espaços públicos com informação e diálogo, a Prefeitura reforça uma mensagem essencial: proteger a infância é uma responsabilidade coletiva.

Para o morador de Caraguatatuba, ações como essa:

• ampliam o acesso à informação sobre direitos;

• fortalecem a rede de proteção social;

• ajudam a prevenir situações de exploração;

• promovem um futuro mais justo e seguro para crianças e adolescentes.

PETI: uma política pública permanente

Criado em 1996, o PETI tem como objetivo erradicar o trabalho infantil de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme previsto em lei.

No município, o programa é executado pela Secretaria de Assistência Social em articulação com diferentes setores, reforçando a importância do trabalho em rede no enfrentamento às violações de direitos.

Como denunciar casos de trabalho infantil

A população pode colaborar denunciando situações suspeitas de forma segura e sigilosa:

• Disque 100 – ligação gratuita, com sigilo garantido;

• Sistema Ipê Trabalho Infantil, plataforma nacional de denúncias;

• Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 3886-2030.

Denunciar é um ato de cuidado e proteção.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP