São Sebastião, já entre as cidades que mais recebem royalties, aprova TPA apressada. Entenda por que a taxa ambiental divide opiniões e preocupa o turismo.

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), e a cobrança já tem data para começar: o primeiro trimestre de 2026. Os valores variam de R$ 5,25 a R$ 143,10, dependendo do tipo de veículo, e incidem sobre todos os turistas que entrarem no município e permanecerem por mais de duas horas.

A justificativa oficial? “Preservar o meio ambiente” e compensar os impactos da atividade turística. Mas sejamos claros: essa cobrança soa muito mais como um novo instrumento de arrecadação do que como uma verdadeira política ambiental.

A pressa e a falta de diálogo

Não bastasse o impacto da medida, a TPA foi aprovada às pressas pela Câmara de Vereadores. Em duas votações relâmpago, com pouco espaço para debate, a taxa passou mesmo diante de protestos populares. O único voto contrário veio da vereadora Henriana Lacerda (Republicanos), que teve a coragem de questionar a falta de transparência no processo e foi rechaçada pela bancada de veradores.

A pressa, mais uma vez, fala mais alto do que o diálogo. É sintomático que uma taxa que mexe diretamente com a vida de turistas, comerciantes, empresários e trabalhadores locais tenha sido aprovada sem prévia e ampla consulta pública, sem audiências populares efetivas e com uma narrativa ensaiada de “necessidade urgente”. Fazer audiência pública após a taxa de ser sido aprovada não ajuda muito.

De fato, é recomendável realizar a audiência pública antes da aprovação de uma nova taxa, garantindo a participação da sociedade no processo legislativo e permitindo que a população se manifeste sobre o tema, influenciando a decisão. Essas audiências devem ocorrer na fase de instrução do processo legislativo, ou seja, antes da votação e da aprovação final.

O peso para o turismo e para a população

É importante lembrar que todo turista que deseja chegar a Ilhabela precisa passar por São Sebastião. Só esse deslocamento, somado às intermináveis filas da balsa, já ultrapassa facilmente as duas horas de isenção previstas na lei. Ou seja: quem se dirige à cidade vizinha será penalizado sem ter sequer São Sebastião como destino.

Além disso, a taxa afeta diretamente o comércio e a economia local. Menos turistas significam menos consumo em restaurantes, pousadas, mercados e serviços. A quem interessa desestimular a visitação justamente em uma cidade que depende fortemente do turismo?

O discurso da preservação x a realidade da gestão

O prefeito afirma que 100% do valor arrecadado será destinado ao meio ambiente. Mas essa promessa soa vazia diante do histórico recente da administração, marcado por falta de transparência e contradições. Basta olhar para o caos dos radares na cidade: equipamentos inicialmente irregulares, certificados vencidos e contratos milionários sem garantias de funcionamento. Se nem a gestão da fiscalização de trânsito é clara e confiável, como acreditar que os milhões da TPA terão destinação séria e efetiva?

A fatura da pressa

Ao aprovar a TPA dessa forma, São Sebastião se coloca em rota de colisão com a própria população e com os visitantes que mantêm viva sua economia. A pressa em arrecadar, travestida de discurso ambiental, deixa evidente que preservar não é prioridade; o caixa da Prefeitura, sim.

Resta agora perguntar: quem de fato vai pagar essa conta? O turista, que pode escolher outro destino, ou o morador, que verá o turismo — e sua própria renda — encolher diante de mais uma barreira criada pelo poder público?