Edital convoca indígenas, quilombolas, caiçaras e entidades da sociedade civil para eleger representantes no Conselho Municipal (29/10/2025)

A Prefeitura de Ubatuba publicou o edital para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (CMPOCT) no biênio 2025-2027. O processo foi divulgado por meio do site oficial do município.

O CMPOCT reúne segmentos como indígenas, quilombolas, caiçaras, entidades da sociedade civil e movimentos sociais que atuam em prol desses povos. A seguir, veja todos os detalhes para inscrição, votação e requisitos desse pleito.

Contexto institucional e legal

Em 2023, foi sancionada a Lei Municipal nº 4.567/2023, que instituiu o CMPOCT, o Fundo Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais e a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável destas comunidades em Ubatuba.
Com isso, o Município busca fortalecer a participação social e garantir que essas populações tenham voz nas decisões locais.

Além disso, o regimento interno do conselho, aprovado em plenária em novembro de 2024, orienta o funcionamento e a eleição dos representantes.

Quem pode participar e como se inscrever

Segmentos contemplados

Podem participar como candidatos ou eleitores:

• povos indígenas do município;

• comunidades remanescentes quilombolas;

• comunidades e núcleos caiçaras;

• organizações da sociedade civil e movimentos sociais que tenham atuação comprovada em favor dos povos originários e comunidades tradicionais há pelo menos 2 anos. 

Requisitos e documentação

Para inscrição, é necessário apresentar:

• documento de identidade (RG) e CPF;

• requerimento de inscrição;

• documento formal de reconhecimento de liderança (para indígenas, quilombolas ou caiçaras);

• para entidades: estatuto, ata de eleição e relatório de atuação que comprove os objetivos exigidos. 

Prazo e formas

O período para inscrição vai de 29 de setembro a 19 de outubro de 2025.
As inscrições poderão ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social (Rua Paraná, nº 375, Centro) ou via e-mail: povosecomunidades.ubatuba@gmail.com até as 23h59 do dia 19 de outubro. 

A comissão eleitoral analisará os pedidos, publicará inscrições deferidas e indeferidas, aceitará recursos e divulgara o resultado antes da data da eleição. 

A eleição: data, local e divisão de vagas

Data e local da votação

A votação ocorrerá em 29 de outubro de 2025, das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, sala Cora Coralina (Rua Gastão Madeira, nº 101, Centro).

Distribuição de vagas

Serão eleitos 9 representantes titulares da sociedade civil e respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:

• 2 indígenas (com prioridade regional Norte/Sul), com até 3 suplentes por titular;

• 2 quilombolas, com até 3 suplentes por titular;

• 2 caiçaras, com até 3 suplentes por titular;

• 3 representantes de organizações da sociedade civil/movimentos sociais, com 3 suplentes. 

A apuração será por votação interna entre candidatos do mesmo segmento. Suplentes serão definidos pelos votos subsequentes mais bem colocados. Em caso de empate, haverá nova votação ou uso de critérios de idade ou tempo de atuação. 

A posse ocorrerá logo após a proclamação dos resultados, integrando também os representantes indicados pela administração pública.

Fonte Prefeitura de Ubatuba/SP